Publicado em: 16/01/2026

A Câmara Municipal realizou o repasse do duodécimo ao Poder Executivo, conforme estabelece a legislação vigente. O procedimento ocorre de forma regular e dentro dos prazos legais, assegurando o equilíbrio financeiro e o adequado funcionamento da administração pública municipal. A medida reforça o compromisso da Câmara com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade e da boa gestão.